A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) é parceira da iniciativa “Saúde digital: uma alternativa para a saúde integral da pessoa privada de liberdade” que garante o acesso remoto à saúde de recuperandos das cadeias feminina e masculina de Cáceres. Esse projeto está concorrendo a 18ª edição do Prêmio Innovare na categoria: Juiz.

A parceria da Unemat, por meio do curso de Medicina que já trabalhava no Programa para Ampliação do Acesso à Saúde, o PROAAS, se deu a partir do convite feito pela juíza Helícia Vitti Lourenço, da 1ª Vara Criminal de Cáceres.

Confira na integra a notícia por Lígia Saito publicada no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso  

Iniciativa que assegura direito à saúde a recuperandos em Cáceres concorre ao Prêmio Innovare

Lígia Saito

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Uma iniciativa que vem garantindo o direito e o acesso à saúde a recuperandos das cadeias feminina e masculina em Cáceres (218 km a oeste de Cuiabá), lançada no ano passado pela juíza Helícia Vitti Lourenço, da 1ª Vara Criminal, após a chegada da pandemia da Covid-19, está concorrendo ao 18º Prêmio Innovare, na categoria ‘Juiz’. “Saúde digital: uma alternativa para a saúde integral da pessoa privada de liberdade” é o nome do projeto de Mato Grosso que concorre com outras 85 práticas de todo o país nessa categoria.

Por meio dessa iniciativa, estão sendo ofertadas consultas via telemedicina aos recuperandos dessas duas unidades prisionais, que se tornaram essenciais em razão dos casos de Covid-19 entre os presos. Conforme explica a magistrada, que também integra o Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMF), a necessidade do atendimento telepresencial surgiu em razão da pandemia e do avanço do contágio, o que exigiu a adoção de práticas inovadoras e tecnológicas para assegurar o direito à saúde da pessoa privada de liberdade. Atualmente, são cerca de 42 mulheres e 350 homens privados de liberdade em Cáceres.

“Frente ao temor do que poderia ocorrer com os policiais penais, servidores do sistema e a pessoa privada de liberdade, cujo quadro de vulnerabilidade se agravou com a chegada da pandemia, buscamos auxílio e medidas alternativas junto à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), por intermédio do curso de Medicina. E deu muito certo. A universidade abraçou a causa. Foi tudo muito rápido, porque ali encontrei profissionais com competência e expertise salutar que já trabalhavam no Programa para Ampliação do Acesso à Saúde, o PROAAS. Então, foi realizado esse direcionamento para o sistema penitenciário local e, a partir daí, os atendimentos médicos via telemedicina tiveram início. Inicialmente as consultas eram via WhatsApp, mas depois, por meio do Conselho da Comunidade de Cáceres, conseguimos a plataforma médica e várias outras parcerias foram surgindo”, relata a juíza Helícia.

Além da Unemat, também são parceiros da ação a Secretaria Municipal de Saúde, a Faculdade Estácio do Pantanal (Estácio Fapan), o Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária, a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, responsável pela doação de computadores para que a prática pudesse ser implementada, os profissionais das unidades prisionais de Cáceres e o Conselho da Comunidade.

Para realizar o atendimento médico, as enfermeiras que atuam nas unidades prisionais agendam a consulta, que é realizada por videoconferência. A equipe que está na cadeia afere a pressão, mede a temperatura, dados de oximetria, enfim, colhe todos os dados que consegue obter do paciente. A partir dessas informações os médicos conseguem tratar o paciente, mesmo à distância.

Atualmente, em razão da plataforma médica instalada nos computadores, é possível manter o registro dos atendimentos feitos, o que facilita o controle do histórico dos pacientes. “Logo no início essa ação estava mais voltada ao atendimento dos casos de Covid. Mas é uma iniciativa que agora atende todos os tipos de doenças, de tratamento médico básico de saúde. O preso não precisa mais sair da cadeia para uma consulta de rotina. Além disso, tudo é feito com distanciamento social, atendendo todas as regras sanitárias para prevenção e combate à disseminação do vírus”, pontua a magistrada.

Comportamento - A magistrada conta que, após a implantação da iniciativa, até o comportamento dos recuperandos melhorou, assim como a ansiedade e cobranças feitas pela famílias deles no lado de fora das unidades prisionais.

“Observou-se ao longo dos meses um reflexo muito acentuado no aprimoramento na execução da pena no regime fechado, notadamente no comportamento dos presos e a mudança de comportamento dos familiares, ao terem a notícia e o conhecimento dessa forma tecnológica e inovadora de atendimento e cuidado com seu ente querido encarcerado. Estavam todos muito desesperados, havia muita fake news, e tudo isso foi bem aclarado. Os familiares puderam ver o trabalho que a Vara de Execução Penal desenvolve em relação ao cumprimento da pena de forma virtual, circunstância que impactou positivamente não somente na melhoria da saúde e segurança dos direitos da pessoa presa, mas contribuiu para a pacificação social”, destaca.

Em relação à seleção para concorrer ao Innovare, a juíza Helícia Lourenço assinala que a equipe trabalhou com afinco, na expectativa que essa prática possa servir de exemplo para outras realidades do Estado. “É uma imensa honra ter o nosso trabalho, desenvolvido com muita dedicação e amor, ser selecionado para concorrer ao Prêmio Innovare. A telemedicina no sistema penitenciário em Cáceres já é algo concreto e eficiente. Esperamos que esse projeto-piloto seja estendido para todas as demais unidades prisionais do Estado de Mato Grosso em prol de uma justiça criminal mais igualitária, justa e eficiente. ”

Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare vem trabalhando para identificar e colocar em evidência iniciativas que trazem inovações e contribuem para o aprimoramento da justiça. Ao todo, já foram premiadas 240 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare.